O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Sua adoção passou a ser obrigatória desde 2018 e, sendo assim, muias pessoas ainda possuem dúvidas. Dessa forma, a Occupare se prontificou a responder 5 perguntas frequentes sobre o eSocial. Saiba mais a seguir:
1 – O que de fato é o eSocial e quais seus benefícios?
O eSocial é um projeto do Governo Federal cujo objetivo é unificar uma série de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em uma única plataforma virtual. Dessa forma, nota-se um processo muito mais simples para o cumprimento das obrigações empresariais para com o governo.
Atualmente, os dados empresariais são enviados automaticamente a todos os órgãos por meio de um sistema online, o eSocial. Dessa forma, as declarações são entregues com uma menor quantidade de erros e com muito mais agilidade.
2 – Quais são os dados necessários para ocadastro no eSocial?
- Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Aposentadoria: por idade ou tempo de contribuição?
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- Endereço de residência;
- Data de nascimento;
- País de nascimento;
- Jornada contratual.
- Data de admissão;
- Tipo de contrato;
- Escolaridade;
- Etnia/Cor;
- Salário;
- Cargo;
- CPF;
3 – Quem precisa de um cadastro?
Qualquer pessoa ou empresa que contrata um prestador de serviços precisa de um cadastro no eSocial se a contratação demandar obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.
4 – Quais são as obrigações que o eSocial substitui?
- GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
- CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;
- PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
- GPS — Guia da Previdência Social.
- CD — Comunicação de Dispensa;
- Livro de Registro de Empregados;
- Quadro de Horário de Trabalho;
- Folha de pagamento;
5 – O que são os eventos do eSocial?
Os eventos nada mais são do que declarações pendentes no sistema. Dentre eles existem mais de 40 tipos com diferentes informações, prazos e regras.
Alguma dúvida? Entre em contato com a Occupare – Medicina e Segurança do Trabalho e saiba mais.
“5 perguntas frequentes sobre eSocial”
Medicina occupacional e segurança do trabalho em Curitiba
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