PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) é obrigatório e, portanto, você precisa conhecer os detalhes dos seus objetivos e obrigatoriedades. Confira!
Desde o início da vida profissional o funcionário passa por uma série de exames e acompanhamentos médicos a fim de garantir sua saúde e integridade física no trabalho. Algumas funções podem incorrer em riscos específicos e é por isso que se faz necessário o acompanhamento da medicina ocupacional e da Segurança do Trabalho. É destes setores, também, a responsabilidade do preenchimento de alguns documentos relativos às análises de riscos do trabalhador, entre eles, o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional).
1. O que é o PPP – Perfil Profissiográfico Profissional?
O PPP – Perfil Profissiográfico Profissional é um documento histórico-laboral que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, realizadas durante o período em que o trabalhador exerce sua função em determinada empresa.
A elaboração do PPP é obrigatória e determinada pela IN INSS/DC 96/2003, desde 01/01/2004. O objetivo principal é o fornecimento de informações ao trabalhador relativas às condições ambientais no trabalho, principalmente quando requerida a aposentadoria especial.
2. Finalidades do PPP:
Comprovação das condições que habilitem ao trabalhador, benefícios e serviços previdenciários, particularmente no que se refere à aposentadoria especial;
Gerar provas para o trabalhador, produzidas pelo empregador perante a Previdência Social, órgãos públicos e sindicatos de maneira que garanta o direito decorrente da relação trabalhista, seja individual, ou difuso e coletivo;
Gerar para a empresa provas produzidas em tempo real, organizando e individualizando informações contidas nos setores ao longo dos anos e evitando que a empresa sofra ações judiciais indevidas em relação aos trabalhadores;
Permitir à administração pública e privada o acesso a informações fidedignas, que auxiliem como base de informação no desenvolvimento de políticas de saúde coletiva, vigilância sanitária e epidemiológica.
3. Quais as exigências do PPP?
A norma IN INSS 118/2005 determina a obrigatoriedade das empresas a elaborar o PPP, conforme seu anexo XV, de maneira individual para cada funcionário, trabalhadores avulso e/ou cooperados. A IN INSS 45/2010 estabelece as normas para o preenchimento e o modelo de formulário do PPP.
O preenchimento do PPP é exigido para trabalhadores que exerçam suas funções expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou outros que possam prejudicar a saúde e integridade física e que venham a ser considerados para o pedido de aposentadoria especial.
4. Emissão do PPP
O PPP é emitido baseado nas demonstrações ambientais e tem como base de dados uma série de documentos que acompanham a saúde profissional do trabalhador:
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – é um programa que, como o nome já diz, faz a prevenção da saúde e integridade física dos trabalhadores, antecipando, avaliando e controlando situações de risco no ambiente de trabalho. Todas as empresas têm obrigatoriedade de emitir o PPRA.
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – procedimento legal estabelecido pela CLT que visa proteger a saúde ocupacional do trabalhador. Este programa é responsável pelo controle dos exames médicos dos colaboradores da empresa.
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – feito a partir do levantamento dos riscos ambientais existentes no local de trabalho é realizado pelo engenheiro que vistoria o local determinando os riscos existentes.
Além destes controles, a emissão do PPP ainda se baseia nos seguintes documentos:
Registro de EPI – Equipamento de Proteção Individual – que equipa o trabalhador com roupas e acessórios que garantam sua segurança física;
- Descrição detalhada da atividade.
- Histórico profissional do trabalhador contendo todas as funções e cargos ocupados durante todo o período de trabalho na empresa.
- Todos esses documentos e procedimentos são fundamentais e obrigatórios na elaboração do PPP, comprovando a regularidade da empresa no cumprimento das normas previdenciárias relativas à saúde e integridade física dos colaboradores de uma empresa.
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