Desde que o eSocial passou a exigir os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, os documentos de SST deixaram de ser papel guardado: viraram dados cruzados pelo governo. Estas são as perguntas mais frequentes das empresas que atendemos.
Quais eventos de SST existem no eSocial?
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador — os ASOs e exames complementares.
- S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — agentes nocivos, alimentado por PGR, LTCAT e programas.
Quem está dispensado: MEI sem empregado e empresas sem funcionários. Com um único colaborador, os eventos já são exigidos.
Quais são os prazos de envio?
O S-2210 deve ser enviado até o primeiro dia útil após o acidente e imediatamente em caso de óbito. O S-2220 entra até o dia 15 do mês seguinte ao exame. O S-2240 é enviado no início do vínculo e atualizado quando as condições ambientais mudam.
O que acontece se os dados estiverem inconsistentes?
O eSocial cruza os eventos entre si e com a folha. Um ASO enviado sem PCMSO vigente, um PPP com agentes diferentes do S-2240 ou um exame periódico vencido aparecem automaticamente como inconsistência — e é assim que a fiscalização escolhe quem visitar.
Quanto custa descumprir? As multas da NR-28
A NR-28 define o enquadramento das infrações: cada item descumprido de uma NR gera um auto de infração, com valores que variam conforme o número de empregados e a gravidade. Em caso de risco grave e iminente, a fiscalização pode embargar a obra ou interditar o setor até a correção.
PPP ainda é emitido pela empresa?
O PPP eletrônico é gerado com base nos dados do eSocial, mas a responsabilidade pela qualidade das informações continua sendo da empresa. Dados errados no S-2220 e no S-2240 viram PPP errado — e dor de cabeça na aposentadoria do colaborador. Veja como solicitar o PPP com conferência técnica.
Como manter a empresa em conformidade sem se perder
A rotina é simples quando há calendário: exames dentro do prazo, documentos atualizados a cada mudança de função ou de layout, envios conferidos no eSocial. A Occupare faz essa gestão integrada com a consultoria em SST, conectando PCMSO, PGR, LTCAT e os eventos do eSocial. Fale com a equipe pelo WhatsApp.