O exame demissional é a avaliação médica ocupacional feita quando o vínculo de trabalho termina. Ele serve para registrar em documento oficial as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento, considerando os riscos aos quais ele esteve exposto na função.
Esse registro protege as duas partes: comprova para a empresa que o colaborador saiu sem alteração relacionada ao trabalho e garante ao trabalhador um documento sobre sua condição de saúde na saída.
Quando o exame demissional é obrigatório
A NR-07 determina que o exame demissional seja realizado até a data do desligamento, considerando o último dia efetivamente trabalhado. Ele é obrigatório em qualquer forma de rescisão: dispensa sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou fim de contrato por prazo determinado.
Os prazos e a dispensa do exame
O exame demissional pode ser dispensado quando o último exame ocupacional — periódico, de mudança de riscos ou de retorno ao trabalho — foi realizado há menos de 135 dias em empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias em empresas de grau de risco 3 e 4.
Fora dessas situações, o exame precisa ser feito. Em atividades com exposição a agentes nocivos, muitos médicos coordenadores optam por realizar o demissional mesmo dentro do prazo de dispensa, justamente para fechar o histórico do colaborador.
O que é avaliado
- Avaliação clínica com médico do trabalho, com histórico ocupacional da função.
- Exames complementares previstos no PCMSO para aquele risco, quando indicados.
- Emissão do ASO demissional, com resultado apto ou inapto e assinatura do médico.
Se você quer entender melhor esse documento, veja também o que é o ASO.
Quem paga o exame demissional
O custo é sempre do empregador. A NR-07 não admite cobrança do exame ou dos exames complementares do trabalhador, nem desconto na rescisão.
E se o resultado for inapto
Um resultado inapto no demissional indica que existe uma condição de saúde a ser avaliada antes do desligamento. Na prática, isso pode significar encaminhamento para tratamento, abertura de CAT quando há nexo com o trabalho ou encaminhamento ao INSS. Homologar a rescisão ignorando o resultado é o caminho mais rápido para uma ação trabalhista.
O que acontece quando o exame não é feito
- Multa da fiscalização do trabalho por descumprimento da NR-07.
- Rescisão frágil, sem prova da condição de saúde na saída.
- Risco de responsabilização por doença ocupacional alegada depois do desligamento.
- Inconsistência nos eventos de SST enviados ao eSocial.
A Occupare realiza exames ocupacionais — admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional — na clínica no centro de Curitiba, com ASO emitido no mesmo dia. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo formulário de contato.