ASO é a sigla de Atestado de Saúde Ocupacional. É o documento emitido pelo médico do trabalho ao final de cada exame ocupacional e registra se o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, considerando os riscos daquela atividade.
O ASO não é um atestado de saúde geral nem substitui o acompanhamento médico pessoal do trabalhador. Ele responde a uma pergunta específica: essa pessoa pode exercer essa função, com esses riscos, neste momento?
Quando o ASO é emitido
- No exame admissional, antes de o colaborador começar a trabalhar.
- Nos exames periódicos, na frequência definida pelo PCMSO.
- No retorno ao trabalho, após afastamento por 30 dias ou mais por doença ou acidente.
- Na mudança de riscos ocupacionais, quando a função ou a exposição muda.
- No exame demissional, dentro dos prazos da NR-07.
O que precisa constar no documento
A NR-07 define o conteúdo mínimo do ASO: nome completo do trabalhador, número do CPF e função exercida; os riscos ocupacionais específicos ou a ausência deles; os exames clínicos e complementares realizados, com as respectivas datas; a definição de apto ou inapto para a função; e nome, CRM e assinatura do médico responsável pelo exame.
Uma cópia do ASO é entregue ao trabalhador e outra fica arquivada pela empresa, junto ao prontuário clínico individual, que é de guarda do médico coordenador.
Validade do ASO
O ASO não tem um prazo único: a validade é a periodicidade do exame definida no PCMSO para aquela função. Na prática, a maioria dos periódicos é anual, e alguns riscos exigem intervalo menor. Em atividades específicas, como o trabalho em altura da NR-35, o ASO precisa mencionar expressamente a aptidão para aquela atividade.
E quando o resultado é inapto
O resultado inapto não é uma decisão administrativa nem autoriza demissão pela condição de saúde. Ele indica que aquela pessoa não pode, naquele momento, exercer aquela função com aqueles riscos. Os caminhos usuais são reavaliação clínica, tratamento, remanejamento de função ou encaminhamento ao INSS, conforme o caso.
ASO e eSocial
As informações do monitoramento da saúde são transmitidas no evento S-2220 do eSocial. ASO não emitido, com dados incompletos ou fora do prazo gera inconsistência auditável e enfraquece a defesa da empresa em processos futuros.
A Occupare realiza exames ocupacionais e emite o ASO na própria clínica, em Curitiba, com médico do trabalho e controle de prazos por colaborador. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou envie a solicitação pelo formulário de contato.