NR-05: o que é a CIPA e como funciona hoje (CIPA + A)

A CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — é o grupo formado por representantes da empresa e dos empregados com a missão de identificar riscos, propor melhorias e acompanhar as ações de segurança e saúde no trabalho. Ela está regulamentada pela NR-05.

Quem é obrigado a constituir CIPA

A obrigatoriedade depende do número de empregados no estabelecimento e do grau de risco da atividade (CNAE), conforme os quadros da NR-05. Empresas que não atingem o quadro precisam designar um responsável treinado para cumprir os objetivos da norma, e não ficam livres das demais obrigações de SST.

Na dúvida sobre o próprio enquadramento, o caminho é revisar o CNAE, o grau de risco e o quadro de pessoal junto de quem elabora o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

Eleição, mandato e reuniões

• Os representantes dos empregados são eleitos por voto secreto; os da empresa são indicados pelo empregador.
• O mandato é de um ano, permitida uma reeleição, com titulares e suplentes.
• As reuniões são mensais, em horário de trabalho, com ata registrada e disponível à fiscalização.
• O processo eleitoral, os prazos de convocação e o edital precisam estar documentados: é o que a auditoria pede primeiro.

CIPA + A: prevenção ao assédio

Desde a Lei 14.457/2022, a comissão passou a incluir também ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho: inclusão do tema no código de conduta, canais de denúncia com sigilo e proteção ao denunciante, e capacitações periódicas.

Esse tema conversa diretamente com a avaliação dos fatores de riscos psicossociais exigida pela NR-01, que hoje precisa constar no inventário de riscos.

Treinamento obrigatório dos membros

Todos os membros, titulares e suplentes, precisam de capacitação antes da posse, com conteúdo previsto na NR-05 e reciclagem anual. O treinamento aborda investigação de acidentes, mapa de riscos, noções de legislação, prevenção de doenças ocupacionais e condução das reuniões.

A Occupare conduz o curso de CIPA (NR-05) na sua empresa ou na nossa estrutura em Curitiba, com material próprio, certificado e registro para o eSocial, e também os demais treinamentos de NRs.

Erros que geram autuação

• Constituir a comissão sem edital, ata de eleição e cronograma arquivados.
• Deixar de treinar suplentes ou de fazer a reciclagem anual.
• Reuniões sem ata ou sem acompanhamento das ações propostas.
• CIPA desconectada do PGR e do PCMSO, sem alimentar o plano de ação.

Quer avaliar se a sua CIPA está regular e organizar a próxima turma? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou envie a solicitação pelo formulário de contato.