Programa que prevê as condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

Seu objetivo é garantir, por meio de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos trabalhadores que desenvolvam suas atividades no setor de construção.

A legislação aplicável é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).