PCMSO é a sigla de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É o programa exigido pela NR-07 que organiza o acompanhamento da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que eles estão expostos no trabalho.
Ele não é uma lista genérica de exames: o PCMSO parte do inventário de riscos do PGR e define, para cada função, quais avaliações médicas são necessárias, com que periodicidade e sob quais critérios de aptidão.
Quem é obrigado a ter PCMSO
Toda organização que admite trabalhadores como empregados precisa elaborar e manter o PCMSO, independentemente do porte ou do grau de risco. A NR-07 traz apenas simplificações para microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco 1 e 2 que não identifiquem riscos exigindo monitoramento específico.
O programa é de responsabilidade da empresa e precisa ter um médico do trabalho como coordenador, que responde tecnicamente pelas decisões clínicas.
O que o PCMSO precisa conter
- Identificação da empresa, das funções e dos riscos vinculados ao PGR.
- Relação dos exames clínicos e complementares por função, com periodicidade.
- Critérios de interpretação dos resultados e de definição de aptidão.
- Procedimentos para casos de alteração de saúde, afastamento e retorno ao trabalho.
- Relatório analítico anual com a análise dos dados de saúde coletados.
Exames ocupacionais e ASO
O PCMSO define a realização dos exames ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Cada um deles gera um ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional.
A periodicidade dos exames periódicos varia conforme o risco e a idade do trabalhador. Em exposições a agentes que exigem monitoramento — ruído, poeiras, agentes químicos — a avaliação normalmente é anual, e pode ser semestral em situações específicas.
Relação com o PGR e com o eSocial
PCMSO e PGR são documentos complementares e precisam falar a mesma língua: risco declarado no PGR sem monitoramento no PCMSO, ou exame no PCMSO sem risco correspondente, é o tipo de inconsistência que aparece em fiscalização.
Os dados também circulam no eSocial pelos eventos S-2210 (acidente de trabalho), S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais). Exame vencido ou ASO não transmitido fica visível no cruzamento de informações.
O que acontece quando o PCMSO falha
- Autuação pela fiscalização do trabalho, com multa por item descumprido.
- Fragilidade da empresa em ações trabalhistas de doença ocupacional.
- Dificuldade de comprovar aptidão em atividades críticas, como trabalho em altura e espaço confinado.
- Aumento do FAP e do custo previdenciário por afastamentos evitáveis.
A Occupare elabora e coordena o PCMSO de empresas em Curitiba e região metropolitana, com médico do trabalho responsável, controle de prazos dos exames e integração com o PGR. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou envie a solicitação pelo formulário de contato.